TERMOS DE USO

O termo de uso a seguir é valido para os produtos de hospedagem, serviços de streaming em ambiente linux com WHMSonic.

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, José Antônio Ferreira Benitez HOST RIO PRETO INFORMÁTICA LTDA M.E, empresa inscrita no CNPJ sob o número 14.422.030/0001-09, com sede em São José do Rio Preto-SP, doravante denominada simplesmente Host Rio Preto, de outro, USUÁRIO, situado a ENDEREÇO, portador do CPF/CNPJ número DOCUMENTO, doravante denominado simplesmente Cliente, contrata neste ato a prestação de serviços de hospedagem de sites, mediante as seguintes cláusulas e condições, plenamente aceitas por ambas as partes:

I. SOBRE O CONTEÚDO DO SITE DA HOST RIO PRETO

A Host Rio Preto reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações no conteúdo de seu website sem a necessidade de prévio aviso.

O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, manuais, arquivos, link e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante determinados como “Conteúdos”) conforme a lei, o presente Termo de Uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;

(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos da Host Rio Preto ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

II. SOBRE A CONDUTA DO USUÁRIO

Usuários não portadores de CGC/CNPJ ou CPF, RG e data de nascimento não poderão contratar nenhum serviço prestado pela Host Rio Preto Informática.

Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

O Usuário é responsável pelo espaço contratado e tem direito de agir somente em seu espaço. Não é permitido ao Usuário quebrar as senhas ou invadir os sites alheios a partir de um servidor Host Rio Preto, bem como utilizar indevidamente as contas de outros Usuários. Caso seja comprovada essa prática a conta do usuário será cancelada imediatamente, sem prévio aviso, sem restituição de valores e backup e devido à gravidade deverá ser encaminhado às autoridades legais para resoluções cabíveis na Lei.

A HOSTRP não tolerará insultos. Toda e qualquer forma de comunicação, seja por e-mail, ticket de suporte, telefone ou CHAT deve ter mantido o respeito. A HOSTRP não permitirá que nenhum atendente de qualquer um dos seus departamentos sejam ofendidos, por palavrões, insultos, gritarias, ameaças, intimidações e outras formas de coação. Por penalidade o cliente que assim se reportar terá os seus serviços cancelados imediatamente sem prévio aviso, direito de backup e restituição de valores. Podendo ainda ser tomada a medida cabível na Lei.

III. SOBRE O REGISTRO DE DOMÍNIOS

Pela natureza dos serviços prestados, a contratação dos planos oferecidos pela HOSTRP está intimamente associada a um nome de domínio, pré-existente ou não. Os custos para o registro de um nome de domínio, cobrados à parte dos valores dos planos, obedecem as condições a seguir:

(a) R$15,00 anuais a serem pagos HOST RIO PRETO pelo registro de domínios internacionais, válidos para domínios internacionais, referente à manutenção do nome de domínio (.com, .net, .org, .info, .in, .biz). Esta taxa é adicional e refere-se ao produto Reserva USA, aplicável aos Usuários que adquirirem qualquer plano oferecido Pela Host rio preto juntamente com o registro do domínio internacional.

IV. SOBRE A HOSPEDAGEM DE MATERIAL ADULTO E CONTEÚDOS IMPRÓPRIOS

É expressamente proibida a armazenagem de material pornográfico, conteúdo racista, nazista, anti-semita, sexista e/ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país, que ofenda minorias ou grupos étnicos e religiosos, que provoque revolta e violência e/ou com propósitos ilegais e ilícitos.

A Host Rio Preto Informática se reserva ao direito de não permitir em seus servidores a hospedagem de conteúdo de material adulto ou relacionado à pornografia e pedofilia. Verificada a ocorrência de hospedagem de arquivos neste sentido, o Usuário responsável pelo plano de hospedagem será notificado e os arquivos deverão ser removidos da conta imediatamente, sob pena de:

(a) ter o contrato rescindido, a conta cancelada, os arquivos removidos e os serviços suspendidos, sem a necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou exigência(s) de terceiro(s) e sem restituição de valores.

(b) mediante solicitação de órgãos competentes, A Host Rio Preto Informática poderá divulgar os dados de cadastro da conta do domínio.

A HOSTRP define por material adulto:

Imagens de sexo explícito sob qualquer forma;

Corpos nus sem finalidade didática;

Pornografia infantil - Pedofilia.
Também são considerados proibitivos quaisquer conteúdos que apresentem alguma(s) característica(s) descrita a seguir:

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;

(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;

(h) sejam protegido por quaisquer direitos autorais, copyright, de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;

(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas, com mensagens difamatórias e ofensivas;

(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;

(l) constituam publicidades ilícitas, enganosas ou desleais e, em geral, que constituam concorrência desleal;

(m) incorporem vírus, programas evasivos (worms), exploits ou outros elementos físicos ou eletrônicos, replicastes ou não, que possam causar danos temporários ou permanentes aos servidores HOSTRP e/ou equipamentos ("hardware" e "software") de terceiros, que impeçam o normal funcionamento da rede, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

(n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

(o) contenham conteúdos distintos daqueles expressamente autorizados pela HOSTRP

(p) sites relacionados a downloads ilegais, sistema de pirâmides, crackers, hackers e pirataria de softwares, com distribuição de cracker e seriais de softwares.

(q) comercializem ou distribuam endereços de e-mails de redirecionamento.

(r) ofereçam arquivos executáveis que prejudiquem a performance do(s) servidor (es) em geral.

(s) uso de procedimentos e scripts que utilizem excessivamente a capacidade de processamento da CPU de quaisquer servidores, em face da suspensão imediata dos serviços. O veto também se estende à execução de softwares em background.

A HOSTRP RESERVA-SE NO DIREITO DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DE QUAISQUER CONTA DE CLIENTE QUE ESTEJAM DENTRO DE UMA OU MAIS IRREGULARIDADES ACIMA CITADAS, SEM PRÉVIO AVISO, DIREITO DE BACKUPS E SEM RESTITUIÇÃO DE VALORES.

V. SOBRE A GARANTIA DE BACKUP E RESPONSABILIDADES SOBRE OS DADOS ARMAZENADOS

As partes acordam que a HOSTRP estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenização, a qualquer título, o Cliente, nos seguintes casos:

(a) Falta de atendimento e suporte técnico, por falta de energia elétrica e serviços telefônicos;

(b) Problemas de acesso ao site, decorridos em empresas telefônicas nacionais e internacionais;

(c) Manutenção corretiva dos equipamentos e programas da Host Rio Preto Informática

(d) Uso inadequado dos serviços pelo Cliente ou seus usuários;

(e) Perda de dados, arquivos e informações por qualquer motivo;

(f) Falha no provedor de acesso do Cliente;

(g) Força maior e fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do nosso link.

(h) Interrupção de serviço por falha de hardware, conectividade oriundos do Data center.

O backup – cópia de segurança de arquivos – é realizado a cada 2 dias pela Host Rio Preto Informática para garantir a continuidade dos serviços em casos de instabilidade, ocasionais problemas técnicos e procedimentos de migração entre servidores.

É de obrigação e responsabilidade do Cliente, a manutenção arquivos em originais do site e de manter backup (cópia de segurança) atualizado, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao Cliente, pleitear indenização, da Host Rio Preto Informática, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio site.

Solicitações de backup confirmadas durante o horário comercial serão concluídas em até 48hs. Solicitações confirmadas fora deste período serão atendidas no primeiro dia útil após a data de envio da solicitação.

VI. SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO

O Usuário poderá contratar os planos oferecidos pela HOSTRP nas modalidades de pagamento mensal, trimestral, semestral, anual e bi-anual e trienal – conforme disponibilidade do plano. A primeira via da cobrança de ambas será feita através do envio de fatura ao Usuário através de e-mail para o endereço especificado pelo Usuário e/ou para o endereço padrão criado no ato da contratação do plano.

Mediante inadimplência, as seguintes medidas serão adotadas:

Após 1 dia da data de vencimento da fatura, o Usuário será notificado da inadimplência via e-mail.

Após 5 dias da data de vencimento da fatura, e permanecendo a situação de inadimplência mesmo após a notificação anterior, o Usuário receberá, por e-mail, uma notificação de suspensão temporária dos serviços até que o pagamento em débito seja efetuado.

Em caso de suspensão dos serviços fornecidos pela HOSTRP, a reativação dos mesmos será feita somente mediante confirmação de pagamento das faturas em atraso, com multa de 10% do valor total do serviço (multa para religação).

Após 20 dias da data de vencimento da fatura, e permanecendo a situação de inadimplência mesmo após a suspensão dos serviços, o Usuário receberá, por e-mail, uma notificação com a data de exclusão definitiva do domínio caso o pagamento em débito não seja efetuado. A fatura será enviada ao banco para protesto e os dados de CPF/CNPJ do Usuário serão inclusos nos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA.

VII. SOBRE O CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E REEMBOLSO

O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar dos serviços prestados pela Host Rio Preto Informática mediante solicitação via e-mail, respeitando o parágrafo abaixo:

§ Todo cancelamento de serviços de hospedagem de sites, revenda de hospedagem e serviços de streaming em ambiente linux com WHMSonic, devem ser feitos com até 07 dias corridos de antecedência do vencimento da fatura. A não observância desse prazo implicará no não cancelamentos, e na continuidade da cobrança. Pedidos de cancelamento com menos de 07 dias corridos não serão acatados até a confirmação do pagamento da fatura. Somente serão acatados pedidos de cancelamento quando todas as faturas estiverem quitadas.

Com o cancelamento e interrupção dos serviços prestados pela Host Rio Preto Informática, apenas terão direito ao reembolso de valores os Usuários que se encontrarem nas seguintes situações:

(a) desistirem do domínio antes de efetivada a contratação;

(b) quando a HOSTRP não conseguir apresentar uma solução para algum problema nos seus servidores que sejam de nossa responsabilidade, dentro do prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor;

A Host Rio Preto Informática deixa explicitado que, não haverá reembolso em caso de problemas com configuração de scripts, sites, ou qualquer recurso que o Usuário esteja usando em nossos servidores. Administração e gerenciamento de scripts, sites e recursos de aplicativos para os mesmos são de total responsabilidade do Usuário.

VIII. SOBRE OS DADOS COLETADOS E ENVIADOS

A Host Rio Preto Informática não garante a veracidade, qualidade e integridade das informações fornecidas pelos usuários no site. Os Usuários se comprometem a fornecer todas as informações solicitadas de maneira correta e atestam sua veracidade, não utilizando falsidade ideológica, dados forjados e/ou alheios.

As informações fornecidas pelos usuários no site da Host Rio Preto Informática não serão distribuídas ou comercializadas a parceiros ou terceiros e serão utilizadas apenas para a comunicação entre a HOSTRP e o usuário.

Os dados do usuário ou proprietário de domínio serão disponibilizados aos órgãos competentes caso haja solicitação dos mesmos, em caso de infração da lei em vigor no país.

A segurança das informações sensíveis, tais como senhas, enviadas pela HOSTRP ao usuário / proprietário de domínio são de responsabilidade do mesmo. Para garantir a segurança dos dados e da estabilidade dos serviços, a HOSTRP recomenda que tais informações sejam mantidas em sigilo. Caso haja a necessidade de enviá-las a terceiros para a realização de eventuais manutenções, sugerimos que as senhas sejam alteradas pelo usuário / proprietário de domínio assim que possível.

Nenhum depoimento será veiculado no site da HOSTRP ou em qualquer outro tipo mídia que a Host Rio Preto Informática venha a utilizar, sem prévia autorização documentada do autor.

O Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, as informações referentes ao registro do domínio no órgão competente (ID e senha). Para tanto, todas as mensalidades, até o presente momento, deverão estar devidamente quitadas. Se houver inadimplência, as(s) faturas(s) em questão deverão ser igualmente quitadas, no valor vigente, mais juros e multa, se estiver fora da data de vencimento.

VIIII. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

A Host Rio Preto Informática presta suporte 24 horas apenas em casos de emergência. Para demais problemas, o Cliente deverá acionar o nosso departamento de suporte por ticket, e-mail ou telefone (em horário comercial) ou o atendimento on-line de 09:00 à 23:00 via CHAT.

Qualquer produto comprado no site , sendo rádio web , fm ou webtv , prazo máximo para liberação é de 24horas dependendo do dia de serviço podendo estender até 48horas , registros de dominios leva no máximo 24horas para propagar os DNS , podemos ser antes , caso de dúvidas fale com nossos atendentes para ver a qual é o tempo programado para instalação da sua rádio ou entrega do seu serviço solicitado. Pagamentos via boleto bancário leva para liberação do serviço 48horas, qualquer serviço de atualização de sites admin , serviços de player , perdas de senhas por ficar mexendo , todo tipo de serviço será cobrado a parte.
Atualização de SITES ADMIN , fica por conta do cliente a contratada nao se responsabiliza , a não ser se tiver plano contratado de atualização mensal para sua emissora.

As competências do Atendimento e do Suporte Técnico da Host Rio Preto Informática são relacionadas aos planos dos produtos oferecidos no site, tais como:

(a) solução de dúvidas a respeito dos recursos do(s) plano(s) oferecido(s) e contratados e dos servidores utilizados pelos mesmos;

(b) configurações no lado do Usuário que se fizerem necessárias para o bom aproveitamento dos recursos oferecidos pelo(s) plano(s) contratado(s).

O atendimento de qualquer setor da Host Rio Preto Informática não inclui:

(a) O suporte técnico ao desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, PHP, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet.

(b) A correção de scripts em qualquer linguagem de desenvolvimento web, mesmo que estes comprometam o correto funcionamento do site do Usuário.

(c) O suporte técnico às configurações, no lado do Usuário, de serviços que não sejam contratados da Host Rio Preto Informática.

(d) O deslocamento da equipe de Suporte Técnico até o Usuário para a resolução de quaisquer tipos de chamados.

(e) O suporte técnico para instalação de softwares e/ou hardwares de qualquer espécie.

(f) O suporte técnico para o acesso a sistemas alheios e/ou gratuitos oferecidos por outros portais e/ou empresas, tais como WHMCS, Soft4you, Livezilla, Filezilla, MySQL-Front, dentre outros.

(G) O suporte técnico para casos de invasão por php_injection e/ou SQL_injection de sites em Joomla, Word Press, Vbulletin e Magento.

(h) O suporte técnico para casos mensagens de vírus em buscadores como o Google

X. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais, slogans ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Site são propriedade da Host Rio Preto Informática ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao Site ou Serviços possa ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes e sinais.

Os Conteúdos são propriedade da Host Rio Preto Informática ou de terceiros, sem que possa entendê-los como cedidos ao Usuário. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais Conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do Site e dos Serviços.

MS Windows®, Windows 2003 Server™, Windows XP, Outlook®, MSN®, Windows NT® são marcas registradas de Microsoft Corporation.

Linux® é uma marca registrada pertencente a Linus Torvalds.

A ausência de um nome ou logotipo nesta lista não constitui uma renúncia de qualquer ou de todos os direitos de propriedade intelectual que seu respectivo proprietário tenha estabelecido em qualquer um de seus nomes ou logotipos de produtos, recursos ou serviços.

XI. FORO

Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigíveis de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios despendidas para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.